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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal mantém a agilidade na apreciação de projetos, mesmo com as atividades presenciais da Casa suspensas. Em sessões virtuais com sistema de votação remota, os vereadores da comissão se reuniram novamente nesta segunda-feira (22) e votaram projetos para diferentes finalidades.
“A comissão continua desenvolvendo suas atividades, mesmo durante a pandemia, já que é a porta de entrada dos projetos que chegam à Casa. Estamos conseguindo manter a agilidade na apreciação com as devidas análises de constitucionalidade e legalidade”, explicou o vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Entre as matérias aprovadas está a que obriga o município a monitorar a qualidade do ar. "É importante conhecer os tipos e a quantidade de poluentes que estão no ar que respiramos para que sejam criadas políticas públicas, de modo a melhorar a nossa qualidade de vida e evitar doenças”, destacou o autor do projeto, vereador Preto Aquino (PSD).
Além dele e de Kleber Fernandes, também participaram da reunião os vereadores Sueldo Medeiros (PROS), Fulvio Saulo (SD) e as vereadoras Nina Souza (PSD), presidente da comissão, e Ana Paula (PL). Desta última, um projeto que homenageia as mulheres recebeu parecer favorável. “É um projeto que assegura o direito da meia entrada às mulheres, no dia 8 de março, em estabelecimentos de lazer, cultura e esportes, para homenageá-las no dia internacional dedicado a elas”, explicou Ana Paula.
Os vereadores aprovaram também os projetos da vereadora Divaneide Basílio (PT) que dispõem sobre Circo Itinerante e a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes. Duas matérias do Executivo receberam parecer favorável: um autoriza a doação de terreno para o programa habitacional Pró-Moradia, do Governo do Estado; o outro mantém veto ao projeto do vereador Fernando Lucena (PT), que previa a isenção de multas aos condutores das ambulâncias da SAMU em serviço.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso
