20/12/2022 Comissão de Direitos Humanos da Câmara encerra os trabalhos de 2022

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Nata, em reunião no início da tarde desta terça-feira (20), apreciou 15 projetos e encerrou a pauta do ano de 2022. Dos projetos em pauta, seis foram designados para relatoria e nove tiveram parecer analisado e foram aprovados na comissão.

"Podemos fazer um balanço positivo da nossa Comissão, dos temas que nós tratamos e de todas as ações que fizemos neste ano. Hoje demos mais um passo aprovando diversos projetos de alta relevância para a população, como é o caso do projeto que fui relatora e que está totalmente em consonância com a lei brasileira da inclusão ao permitir que as intérpretes de libras estejam acompanhando as parturientes as gestantes nas suas consultas de pré-natal”, declarou a presidenta da comissão, vereadora Divaneide Basílio (PT). 

A matéria mencionada pela vereadora trata do PL n° 163/2022 de autoria da vereadora Margareth Régia (PROS), que estabelece o direito à presença de um Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras), para acompanhar as consultas de pré-natal, o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva.

Outro projeto aprovado em destaque foi o PL nº 183/2022 de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a inserção de cláusula contratual em contratos firmados pela Administração Pública do Município, sobre incidentes relativos a assédio sexual. 

Para a vereadora Brisa, o projeto é de grande importância já que o assédio sexual no trabalho é um assunto que deve ser debatido e enfrentado. “Estou muito feliz com a aprovação desse PL; um projeto que vem no sentido de ser mais uma política pública de prevenção ao abuso sexual e à exploração sexual no âmbito do trabalho. O assédio sexual no ambiente de trabalho é muito dificil de ser combatido, mas estamos aqui pra enfrentar esse desafio”, destacou a vereadora. 

Para a vereadora Júlia Arruda (PCdoB), a comissão trouxe resultados positivos no ano de 2022. “Hoje foi nossa última reunião e posso fazer um balanço de um resultado positivo, de um trabalho dedicado. Então, o sentimento é de dever cumprido para o ano de 2022”, afirmou.

Texto: Juliane Araujo 
Foto: Assessoria CMN