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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal, por propositura da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), realizou, na manhã desta quarta-feira (8), audiência pública para discutir a Lei da Data-Base dos servidores públicos municipais.
Participaram da audiência representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Natal (Sinsenat), Sindicato dos Servidores em Saúde do RN (Sindsaúde), do Sindicato dos Enfermeiros do estado do Rio Grande do Norte (Sindern), Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern), além do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas da SEMAD (Secretaria Municipal de Administração) Pedro Paulo de Medeiros.
A Lei da Data-Base, prevê o pagamento do reajuste dos salários dos trabalhadores municipais no mês de março. "A negociação não foi aberta em março, nem em nenhum outro momento. Por isso que a Audiência pretende solicitar essa mesa de negociação junto ao prefeito, porém os servidores não foram recebidos ainda", falou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
A preposição para as negociações acontecerem foi apresentada pela vereadora Júlia Arruda (PCdoB). "Essa é uma pauta que tem angustiado não só os servidores, mas também boa parte dos vereadores, que foram recentemente procurados por coletivos, colegiados, sindicatos, servidores públicos municipais, querendo que a câmara pudesse fazer a intermediação, uma vez que está sendo descumprida a lei da Data-base. Desde março que deveria ter aberto a mesa de negociação para chegar ao que seria possível da reposição salarial dos servidores e servidoras, mas simplesmente a gestão fechou a conversa, fechou o diálogo e eles reivindicam que essa casa possa fazer essa intermediação", disse a parlamentar.
Para o coordenador Geral do Sinsenat, José Neto, a categoria pleiteia uma correção de 14% e busca uma Data-Base justa. "Depois de 2010 nunca mais houve atualização da Data-Base. Isso gerou um furo muito grande na atualização salarial da classe trabalhadora. Inclusive, submeteu 84% dos servidores, recebendo menos que o salário mínimo até 2022, quando teve atualização, mas mesmo assim com índices que não conseguiram superar para que o servidor tivesse verdadeiramente um ganho real," falou.
O secretário adjunto municipal de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Administração, Pedro Paulo Medeiros, enfatizou que a discussão deve ser construída sempre e que o município reconhece as demandas dos servidores. "Foi na gestão atual que a Data-Base foi atualizada depois de 8 anos. Então assim, esse ano realmente tivemos perda de recursos, inclusive de repasse do governo federal, e realmente dificultou um pouco, vamos dizer assim, o avanço na tratativa da discussão de uma Data-Base," falou.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
