08/11/2023 Criação de Zonas Especiais Econômicas é aprovada na comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 279/2023, que prevê a criação de oito Zonas Econômicas Especiais (ZEE) no município. A matéria foi apreciada junto a outras 80 em regime de mutirão.

Segundo o texto prevê, essas áreas serão instaladas nos bairros da Ribeira, Praia do Meio, Ponta Negra, Capim Macio, Redinha, Cidade da Esperança, Planalto e na Avenida das Fronteiras, na zona Norte. "A criação dessas zonas econômicas tem o objetivo de fomentar a economia da cidade, gerar trabalho e renda, desenvolvendo as potencialidades da respectiva região, com benefícios para atrair empresas e investidores", explicou o autor da proposta e presidente da comissão, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).

Outras dezenas de matérias foram aprovadas na ocasião, como o PL nº 267/2023, da vereadora Nina Souza (PDT), que cria o Programa Bombeiro Mirim nas escolas; e o PL nº 112/2023, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que dispõe sobre a implantação do “Cartão Recomeçar”, para mulheres vítimas de violência doméstica e vulnerabilidade econômica. "É uma proposta para fazer com que essa mulher tenha condições de sair do ciclo de violência, tendo apoio e benefícios como linhas de crédito para empreender, qualificação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho", declarou a vereadora Ana Paula (SD), relatora da matéria.

Também foram aprovados o PL nº 419/2023, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), para proibir a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; e o PL nº 250/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Programa Adote um Campo. "Subscrevi esse projeto porque temos mais de 30 campos de futebol e não vemos a manutenção necessária para manter em boas condições. Com esse projeto, podem ser feitas parcerias para reformas, por exemplo, havendo maior organização e promovendo o futebol amador", destacou o vereador Nivaldo Bacural (PSB).

O vereador Robson Carvalho (União Brasil) também participou da reunião.

Texto: Cláudio Oliveira

Fotos: Francisco de Assis