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O golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil em 1964 foi relembrado em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (09) com o tema: 60 anos do Golpe Militar: Que não se esqueça, para que nunca mais aconteça. Lideranças de movimentos de defesa dos direitos humanos repudiaram a prática da tortura e reafirmaram a importância da democracia. Na ocasião, defensores da democracia e personagens da resistência no período da ditadura foram homenageados com a comenda Luiz Inácio Maranhão Filho,
O Golpe Militar de 1964 representou uma interrupção na democracia, desde que o Brasil adotou o presidencialismo, quando proclamou-se a República em 1889. O regime durou 21 anos, sendo marcado pela tortura e morte aos opositores, censura à imprensa e aos artistas contestadores e restrição de direitos políticos. Quase 40 anos depois do fim do regime militar, ainda é possível notar as heranças deixadas por esse período da história do Brasil, como a polarização social, sobretudo a do atual cenário político.
"Queremos construir essa memória, haja vista que temos uma dívida histórica com os que lutaram contra a opressão. Faz-se necessário fazer justiça e buscar a verdade escondida por trás do golpe militar no Brasil. Então, essa audiência é pra gente não esquecer de tudo que aconteceu. Temos uma jovem e frágil democracia, já ferida e ameaçada diversas vezes. O assassinato da vereadora Marielle Franco é um exemplo da ameaça que diversas parlamentares do nosso país sofrem por abraçarem a bandeira da justiça social e valores democráticos", declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
Também presente na audiência, o vereador Daniel Valença (PT) falou que a iniciativa é importante no processo de construção do conhecimento histórico. "Precisamos divulgar e mostrar para a sociedade que vamos retomar esse debate público para que os horrores do passado nunca mais se repitam. É algo que deve ser feito em respeito aos familiares das vítimas que sofreram violências terríveis na ditadura e ao futuro que queremos para o país", disse ele.
João Oliveira, coordenador geral da Associação dos Juristas Potiguares pela Democracia, observou que os elementos que levaram o Brasil à vivência da ditadura, os interesses externos e internos do país para a instauração do regime e as consequências disso, no corpo social brasileiro, são tópicos importantes para se compreender a relevância de se lembrar, analisar e debater esse período. "Promove a conscientização do povo brasileiro de que seus direitos básicos, como o exercício da política e da expressão, são inegociáveis. Para tanto, é fundamental firmar 2024 como um ano de luta e não de comemoração, pois quem tem compromisso com a democracia não comemora golpe, nem comemora ditadura".
Entre os agraciados com a comenda Luiz Inácio Maranhão Filho, estava Roberto Brandão Furtado, que exerceu o cargo de procurador da Prefeitura de Natal (1963) e a partir de 1964 – período da ditadura militar –, advogou para mais de cem presos políticos do RN. Fundou o MDB no Estado em 1965, elegeu-se deputado estadual em 1966, 1974 e 1978 (já PMDB). Ele falou em nome dos homenageados:
"Me sinto lisonjeado pelo reconhecimento daquilo que eu pude fazer e fiz por uma questão de convicção democrática. Devo aos meus pais, minha mãe Jacila, a solidariedade humana que ela sempre teve, e ao meu pai, a indignação com as injustiças. Por isso, desde o primeiro dia de golpe, fui advogado de vários presos políticos do Rio Grande do Norte e de outros estados. E eu fiz tudo isso sem qualquer honorário, nada. Apenas por um dever com a democracia", finalizou.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
