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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

09/12/2025 Em última reunião de 2025, Comissão de Direitos Humanos aprova 10 projetos

Dez projetos de lei receberam parecer favorável durante a última reunião do ano da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias da Câmara Municipal de Natal, realizada nesta terça-feira (09). Participaram do encontro as vereadoras Thabatta Pimenta (PSOL) e Brisa Bracchi (PT) e o vereador João Batista Torres (DC).

Em destaque, o PL 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas idosas maiores de 80 anos a dispensa do uso da biometriapela impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares, e o PL 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que dispõe sobre a distribuição gratuita na rede municipal de Saúde de repelentes do mosquito Aedes Aegypti: Programa Natal Sem Dengue. 

"O projeto que beneficia a população idosa é importante e a gente jamais poderia deixar de votar de forma favorável. Recebemos muitas reclamações dos idosos acerca de dificuldades ao cessar serviços de saúde, especialmente sobre a biometria. Então, faremos tudo que for possível para reduzir a burocracia na hora do atendimento nas clínicas e hospitais para nossos idosos", defendeu o vereador João Batista Torres.

"A proposta sobre a distribuição gratuita de repelentes nas escolas municipais para combater o mosquito da dengue é bastante relevante, principalmente para crianças e gestantes. Claro que apoiamos essa iniciativa, destacando a dificuldade financeira de muitas famílias em comprar repelente", explicou a vereadora Brisa Bracchi.

Por fim, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, vereadora Thabatta Pimenta, avaliou positivamente os trabalhos do colegiado em 2025. "Aproveito para agradecer a todos os parlamentares que participam deste grupo temático, aos assessores e servidores do Legislativo pelo empenho e contribuições. Para mim foi uma honra ser a primeira travesti eleita a presidir uma comissão neste parlamento. Que em 2026 a gente continue trabalhando com esta mesma garra, debatendo assuntos de interesse público e propondo projetos que melhorem a vida da povo de Natal", concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Comissão dos Direitos Humanos da CMN - 09.10.2025

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