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A pauta do combate à violência foi tema da sessão plenária da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (26). Os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei 357/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União), a qual traz diretrizes para o enfrentamento da cultura do crime organizado dentro da capital potiguar. Além deste, o plenário votou outros quatro projetos de lei e dois vetos do poder Executivo.
Segundo o projeto de lei , o poder público municipal seria responsável pela adoção de medidas de combate direto a sinais e símbolos associados ao crime organizado, como, por exemplo, pichações. A matéria sugere, também, a criação de canais de comunicação para denúncias, promoção de atividades educativas e capacitação de servidores para atuação preventiva.
“O nosso PL lida sobre o combate à cultura do crime organizado, o que é isso na prática? Você vai se deparar por muitas vezes aqui na cidade com várias pichações de comando vermelho, PCC e várias alusões que levam a facções e faccionados. Esse projeto de lei faz com que a Prefeitura se atenha a remover esse tipo de conteúdo, tanto de paredes privadas ou públicas e, também, combater por meio de sanções para quem for pego do ato fazendo esse tipo de pichação. Além disso, essas ações já foram testadas e realmente funcionam, levando em consideração o presidente Naib Bukele, lá em El Salvador, que fez esse tipo de combate à criminalidade e hoje é um dos países mais seguros do mundo”, explicou Matheus Faustino.
O plenário aprovou, ainda, o projeto de lei 614/2023, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT), o qual estabelece a política “Chave a Chave”, voltada para a concessão de moradia digna para famílias que estão em área de risco, ou que sofram com um evento que ocasione a perda do imóvel. O PL estabelece, também, que, na ausência de imóvel para a realocação da família, será concedido o benefício do aluguel social.
“O ‘Chave por Chave’ é uma política pública para as famílias que precisem ser retiradas das suas residências, que estão em área de risco, ou por qualquer outro motivo de interesse público local, que elas só saiam da sua residência já tendo a garantia de uma nova residência. Então, por isso o nome ‘Chave por Chave’. Você só entrega a chave da sua casa no momento que você tiver a chave da sua nova moradia. As áreas de risco são uma realidade cada vez mais concreta no município de Natal e, com a necessidade de remoção dessas famílias que lá residem, é preciso garantir que elas sejam realocadas em uma nova residência”, comentou Brisa.
A sessão contou, ainda, com a aprovação do PL 804/2024, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que inclui o “Dia do Presbítero Evangélico” no calendário de eventos do município de Natal; do PL 270/2025, proposto pelo vereador Fúlvio Saulo, o qual altera o nome da rua 21 de julho, no bairro de Tirol, para ‘Rua Doutor Vicente Feijó’; e o PL 947/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), que reconhece a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte (FENRN), como instituição de de utilidade pública municipal.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
