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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, instaurada para apurar denúncias de irregularidades nas cobranças do sistema de geração distribuída de energia solar, realizou mais uma reunião nesta quarta-feira (22) para analisar requerimentos apresentados por advogados da Neoenergia Cosern e definir os próximos encaminhamentos do processo investigativo. O colegiado é composto pelos vereadores Kleber Fernandes (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Daniel Santiago (PP), Herberth Sena (PV) e Daniell Rendall (Republicanos).
"Por meio de sua assessoria jurídica, a Neoenergia Cosern apresentou três requerimentos solicitando informações acerca dos trâmites processuais, número de atos já praticados pela Comissão Especial de Inquérito, acesso integral aos autos, disponibilização de todas as reuniões que foram gravadas pela TV Câmara, para que a defesa tenha informações dos procedimentos desenvolvidos por esta Comissão. Grande parte dessas solicitações foram atendidas, haja vista que se trata da garantia ao pleno exercício do direito à defesa e ao contraditório, que serão amplamente respeitados e assegurados", afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes.
"Todavia, há outros questionamentos com intuito direcional de pautar os encaminhamentos dados pela CEI que foram indeferidos, pois a Câmara Municipal de Natal tem a autonomia e prerrogativa própria de adotar medidas e ações dentro dos limites constitucionais e legais que achar pertinente ou conveniente para a elucidação dos fatos e o desdobramento das investigações. Cabe ressaltar que a Câmara se coloca sempre à disposição para ser interlocutora dessa questão junto à sociedade, já que somos legítimos representantes da população", acrescentou.
Segundo ele, a CEI seguirá com a coleta de informações junto a órgãos como Procon, Agência Reguladora de Energia Elétrica e Ministério Público, além de realizar oitivas e reuniões técnicas. O parlamentar também destacou que o trabalho deve resultar não apenas em um relatório final, mas em medidas concretas para solucionar os problemas identificados. “Podemos buscar termos de cooperação e ajustes de conduta, com respostas efetivas à população diante de situações que afetam os consumidores”, concluiu.
Em seguida, o relator da Comissão, vereador Daniel Santiago, afirmou que o objetivo do colegiado promover justiça para os consumidores natalenses de energia solar. "Não estamos aqui para prejudicar ninguém. A nossa única intenção é fazer a mediação entre população e concessionária, a fim de chegarmos a um acordo e resolver o problema daquelas pessoas que optaram pela energia solar na capital potiguar com a expectativa de economia na fatura".
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
