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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (3), projetos de lei em primeira discussão que tratam de direito do consumidor, preservação da orla, incentivo à gastronomia e segurança digital nas escolas. As matérias retornarão ao Plenário para votação definitiva nas próximas sessões.
Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 534/2026, da vereadora Camila de Araújo (PL), que obriga instituições privadas de ensino superior de Natal a disponibilizarem atendimento aos usuários, em tempo razoável, em todos os setores de suporte. Segundo a parlamentar, a iniciativa surgiu após reclamações de estudantes sobre a demora no atendimento em uma instituição privada de ensino.
"O projeto nasceu de uma demanda estudantes de uma instituição de ensino privada que reclamaram que suas demandas demoravam para ser atendidas, ferindo o Código de Defesa do Consumidor sobre o tempo razoável de espera para atendimento. O Código de Defesa do Consumidor considera o aluno a parte mais vulnerável dessa relação”, afirmou.
A segurança no ambiente escolar também foi contemplada com o PL nº 935/2025, da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui a Política Municipal de Segurança Digital e Educação Cibernética na rede de ensino de Natal. Na área ambiental, o PL nº 831/2025, do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), institui a campanha educativa “Mantenha Nossa Orla Limpa”, voltada à conscientização sobre a conservação dos espaços litorâneos. Já o PL nº 877/2025, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União), cria o Festival Gastronômico “O Comedor de Camarão”, com a proposta de valorizar a gastronomia local.
Os vereadores aprovaram, ainda, propostas de inclusão de datas no calendário oficial de eventos do município: a Festa de Aniversário da Igreja de Cristo no Brasil, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), e o Dia Municipal do Patriota, proposto pelo vereador subtenente Eliabe (PP). Também foi aprovado o projeto do vereador Léo Souza (PSDB) que concede o Título Honorífico de Cidadão Natalense a Marcos Chaib Mion.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
